# Registro público: TRT1 — 00016394720125010077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ee8ab2a9a6c1307b2ace2cad88aa83ac8a7ec4f4e2eef67f6534bc3b7e0d733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T12:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-09T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-01T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-10-22T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-06T12:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T14:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T01:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T01:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-16T20:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-16T21:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-24T09:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-25T02:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-25T02:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-07T00:13:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-17T09:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-30T13:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T21:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-30T21:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-01T02:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-01T02:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-01T02:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-01T02:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-14T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-29T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-31T16:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-01T10:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-24T10:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-24T10:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-25T02:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-25T02:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-25T02:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-25T02:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-02T00:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-08T19:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-10T09:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-18T11:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-18T14:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-19T01:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-19T01:48:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-25T18:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975720.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00016604720125010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00007297320135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS