# Registro público: TRE-SC — 06000193420206240048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de23845db4886eb5f2edced37c80c5a07958a974d23f80ccb2d0f411566ed62a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T09:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T16:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-18T02:55:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-18T02:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T04:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T04:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T14:44:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T17:20:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T09:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T17:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T16:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T14:20:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T14:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T14:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T17:55:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T17:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14650", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:06:05\.847000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200618093430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de23845db4886eb5f2edced37c80c5a07958a974d23f80ccb2d0f411566ed62a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000503720256240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282090/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000967220166100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773300/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000273520226260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282476/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-SC — 06000302920206240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527970/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000309620226240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000521720246050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282472/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000885220216190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282380/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000426020266090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282378/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ