# Registro público: TJSP — 00070736020118260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1722cb6ca271c2878b9930f4bf3c9ce427d849f9669685d5f3150f91775a76b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-01
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-16** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-16T12:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-31T16:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T17:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-02T12:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-02T12:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-05T12:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-23T16:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T09:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-28T10:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T10:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T10:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-19T16:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T11:57:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-12T11:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-16T09:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-11T09:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-11T09:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-12T09:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-29T09:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T09:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T10:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-03T10:06:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-04T11:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-09-18T12:15:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-05T04:02:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-18T09:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-19T10:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T12:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-22T16:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-13T11:18:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-17 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-03-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-18 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPI — 00001344120168180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ