# Registro público: STJ — 00003077920174050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d05c9960447d36f635c0b7c59b71a0c254162c65c025fdcc5c22a0c20794e683

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T18:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-28T09:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-28T10:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-12T12:58:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-09-24T15:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-10-21T12:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T12:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-19T09:02:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-11-19T09:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-04T15:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-06T08:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-02-12T14:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T15:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-28T16:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-10T15:33:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-24T15:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-06T07:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T14:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T14:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T14:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-13T05:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T05:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T10:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-30T19:17:07.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-12-03T05:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T05:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T15:17:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-03-02T05:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T10:16:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-16T13:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T06:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T08:21:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-25T08:21:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-12T12:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T19:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-24T15:49:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-24T16:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T19:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-28T19:41:59.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-11-30T19:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:58:26\.080301104Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d05c9960447d36f635c0b7c59b71a0c254162c65c025fdcc5c22a0c20794e683

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003173020088160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015288/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00000332420158260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00490589220168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003057220088160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960386/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJPB — 00006820220158150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185260/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Vara Única de Picuí
- [TJDFT — 00254115120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00097634920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174015/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00117851220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 11ª VARA CÍVEL