# Registro público: TRT5 — 00000073320175050195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83ac19c7b481ff3dfc8ca3205b0dbece135292fca1a4bbf52df129b4cd5d4db7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Descontos Salariais - Devolução | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T11:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-11T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-11T14:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-11T14:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T13:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-30T08:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-20T17:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T12:35:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-01-24T00:29:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-24T00:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-26T12:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T00:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-31T00:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-05T11:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T00:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T00:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T00:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T00:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T00:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T09:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T09:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T07:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-02-28T00:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-02-28T00:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-13T00:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-13T00:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-13T00:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-03-13T00:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-03-13T00:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-15T09:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T09:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T12:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-17T00:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-17T00:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000637520175050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13802, 13804, 14074
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00006014020185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800, 13802, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00000905820215140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13800, 13802, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000353620195050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13800, 13802, 14074
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13802, 13804
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00004009020175230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13802, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00002004120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800, 13802, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00002718420215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13800, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande