# Registro público: TSE — 06001701620206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Petição Corregedoria
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33c0a726acd05d7b75ce186a9d247dde20ef81e1753dbd7e654f5b92fc1e52bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T18:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-05-18T21:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-21T15:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-21T15:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-21T15:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-01T12:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-01T12:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-01T12:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-16T13:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T15:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T16:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-10T16:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-23T14:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-24T14:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-24T14:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-12T15:21:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-12T15:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T15:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.436185364Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-21T15:19:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33c0a726acd05d7b75ce186a9d247dde20ef81e1753dbd7e654f5b92fc1e52bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF3
- [TSE — 06000244120226130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212713/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL