# Registro público: TRT3 — 00000076720145030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0175d454c7b0be7249b68eefb699dd74dc64fa9a9eea2cd103b28e1536b5c134

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2014-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-01-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-21** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-08** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000073220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815, 13864, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT20 — 00001675020225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13815, 13864, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00000069420135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13864, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00242311820195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815, 13864, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT7 — 00014893920115070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815, 13864, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT1 — 00001706420125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT24 — 00008792120115240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00004837220115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE