# Registro público: TRF6 — 00658129620154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7727b0e3d51a6fde72873d33e22f5d0eae8c67f123a251702ef3253b7533a7eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Classificação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-24T18:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-24T18:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-11T11:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-12T16:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T17:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-20T19:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-02T17:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T17:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-06T16:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-17T19:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-17T19:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-07T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-07T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-31T12:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T12:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-15T21:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-14T14:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-12T10:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-16T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T07:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-16T16:46:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-11-24T18:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T11:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-19T10:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-07T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-09T10:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-21T16:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-02T17:57:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-02T17:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T16:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T18:11:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-03-17T19:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-25T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2020-04-23T21:35:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-05-07T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975920.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7727b0e3d51a6fde72873d33e22f5d0eae8c67f123a251702ef3253b7533a7eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:46\.128290875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-24T17:40:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7727b0e3d51a6fde72873d33e22f5d0eae8c67f123a251702ef3253b7533a7eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00350475020124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027765/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 04
- [TRF6 — 00002537720164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF2 — 00030480820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812111/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE 22
- [TRF6 — 00422081420124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010558/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 04
- [TRF2 — 00021993620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772859/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE 24
- [TRF2 — 00018252020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756770/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE 18
- [TRF5 — 08107228320204050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186380/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TJRR — 08039027120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129328/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a24c78af34afc63c802845f3f9d6f6bd43be53f18f71f428e670df205016590
- **SHA-256 do registro documental:** 7727b0e3d51a6fde72873d33e22f5d0eae8c67f123a251702ef3253b7533a7eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00658129620154010000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Plano de Classificação de Cargos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 07”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7727b0e3d51a6fde72873d33e22f5d0eae8c67f123a251702ef3253b7533a7eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7727b0e3d51a6fde72873d33e22f5d0eae8c67f123a251702ef3253b7533a7eb
- **SHA-256 do comentário:** ade9c1cae640590a25bd1f3e57c60cc090f4ce79767ab7d7bb54164df23d5ef0