# Registro público: TRT3 — 00000103320135030114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 389ecc011579ebd2af8633618a5a48ac656e5ccb46c5b2a7a18abe38e680f980

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-11-04 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000082420145030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Pará de Minas
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT23 — 00001768220235230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE