# Registro público: TRT5 — 00000066620195050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 518cabed6d9acf9d8b4b2f10392edb81b97e6da7bd204a6e95fea73034d8827e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T14:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-11T11:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T15:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T01:59:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-29T01:59:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-06T00:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-24T20:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-24T20:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T12:39:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-25T21:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T10:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T15:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T08:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T08:34:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-31T00:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-31T00:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-13T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-13T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-15T15:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-15T15:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T14:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-19T14:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-05T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-06T14:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T13:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-29T15:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T00:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-17T00:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-05T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-01T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T09:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T20:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-06-16T01:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-16T01:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-08-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-15T10:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-15T12:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2024-08-16T02:46:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-16T02:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00001776520165220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00000567720165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000018920185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005273620145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004332120115020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001613020165140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00002975020165200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00001172920135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo