# Registro público: TRT3 — 00001214020115030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c50479d8c7c0330fd41dfd6ee6ec2b2959ad8e25f8cc559b9b0f17e8ce84ac1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2017-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-02** — Mandado (TPU 106)
> **2013-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Férias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976037.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-07-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:36\.125175281Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c50479d8c7c0330fd41dfd6ee6ec2b2959ad8e25f8cc559b9b0f17e8ce84ac1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001222520115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10308, 13838, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT12 — 00000206820265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000058020155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10308
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT3 — 00001227120105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10308, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00001231020115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TJMG — 22013345420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00003872720115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003806420105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo