# Registro público: TRT3 — 00001236420155030098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cad1d152799418a0b7cd7372963656db2b32c14b1a4ab0d0d0be65e262ad063e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-22** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-02-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:17\.187843193Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cad1d152799418a0b7cd7372963656db2b32c14b1a4ab0d0d0be65e262ad063e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001402520125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 13921, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00000555120145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226756/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13838, 13921, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003806420105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00001117820145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13921, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241926620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13838, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00241077720255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS