# Registro público: TJGO — 00149428020208090011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976096/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976096.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 027fb2168e42ca87c9009e6cb37f83754bc51a850c7fc2068d6e22da47a793f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11 - **Último ato com data válida:** 2022-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-07-06** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-06** — Documento (TPU 581) > **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-06** — Petição (TPU 85) > **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alvará de Soltura ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2020-07-06T13:25:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2020-07-06T13:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2020-07-06T13:31:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2020-07-06T13:31:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2022-05-26T13:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2022-05-26T13:22:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2020-07-06T13:25:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2020-07-06T13:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15037) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alvará de Soltura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-26 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:42\.384000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 027fb2168e42ca87c9009e6cb37f83754bc51a850c7fc2068d6e22da47a793f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00197660520208090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142771/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJGO — 00206377620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247032/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMS — 00002448520258120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413271/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal - [TJGO — 00122224620208090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298541/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TRE-SP — 06000277020236260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387490/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA - [TJMS — 00002437320248120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383464/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 1ª Vara - [TRE-GO — 06000425020226090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366392/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO - [TRE-GO — 06000433520226090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293315/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 027fb2168e42ca87c9009e6cb37f83754bc51a850c7fc2068d6e22da47a793f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)