# Registro público: TRT3 — 00001233320155030076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b6662678d2a1df63a5bfb8f38f0e45a9e7ca1920bb75336e6f7bfc6cb1c4a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004554920195220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082810/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001848120245100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082768/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT22 — 00004537920195220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081812/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00001643320155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080778/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT3 — 00001646120155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00001952620205110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000635720185050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT24 — 00242295020195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS