# Registro público: TJPE — 00000229320198171020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dbd9b8807ac8fb9cbfbff2a07378948deb53d3b7cdedb080afb9030f4f2db0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T10:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-04T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-26T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-26T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-04T17:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-14T12:24:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-01-15T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-18T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T13:55:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-09-26T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-01T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T17:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-07T13:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T14:48:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-04T18:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-12T16:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00240009820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121527/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJES — 00001563520198080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119803/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJSP — 00044944920108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000304120098170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119217/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJES — 00001571020228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJSP — 00004694220178260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJPI — 00001916820198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117330/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00012767620118260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS