# Registro público: TRE-MG — 06000046720226130156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ea64148321090267277e3ecaea7b91d79b9f59e089fc1e46384145ce711fb14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T17:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2022-02-09T14:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2022-02-09T16:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-03-03T16:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2022-04-27T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2022-04-27T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2022-04-27T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2022-04-27T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2022-04-27T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-03-16T08:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2022-02-07T17:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2022-02-09T16:41:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2022-02-09T16:42:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2022-04-27T14:45:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-03-03T17:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-03-03T17:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-03-03T17:11:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-03-03T17:11:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122120226130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137896/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo
- [TRE-MG — 06000122620236130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144063/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-PR — 06000398120226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-MG — 06000073220226130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410053/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-PE — 06001569820246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139570/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005062020246130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138757/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000382820256090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137236/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000309820246160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra