# Registro público: TRT23 — 00001300220205230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf68793d09e31de6c2c40cddee7d6189aaa54258029e46219906a1c5887320af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T10:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-02-05T10:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-03-17T10:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-14T15:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-25T15:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-06-04T10:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-06-19T10:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-11-26T13:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-03-18T12:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-03-18T12:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-18T06:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-28T17:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-12-10T12:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-12-10T12:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-25T15:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-03-19T00:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-03-19T00:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-19T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-30T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-12-11T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-12-11T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-14T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-14T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-06-04T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-01-27T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-01-27T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-03-19T00:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-03-19T00:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-19T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-30T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-12-11T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-12-11T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-12-10T12:42:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-06-23T09:41:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-01-28T09:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-11-26T13:57:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-02-06T07:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-03-18T12:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-28T17:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-06-22T16:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976238.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:46:00\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200205100222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf68793d09e31de6c2c40cddee7d6189aaa54258029e46219906a1c5887320af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00001750620205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
- [TRT5 — 00000642820215050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147752/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00001742120205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106136/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT24 — 00242328420215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134933/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT5 — 00000641420185050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128971/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT16 — 00162735420205160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128958/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT17 — 00002015720185170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120355/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 3ª Vara do Trabalho de Vitória