# Registro público: TRE-RS — 00001598620166210163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cffa14f4037f4a3ca8f14f1c0ad09b97a68c765af92dbb8e0d04a5ea0442880b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-02** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T15:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-28T15:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T16:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T15:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-06T13:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-02T16:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-19T15:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-04T17:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-03T14:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-04T11:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-29T16:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-12T13:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T15:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-06T13:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-04T15:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-05T17:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-10T12:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T17:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-03T11:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T15:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T12:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T16:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-10T12:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T21:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00002237520166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002488820166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002522520166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034040/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001760720176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033930/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003037920126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033884/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003077120166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033860/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002047020166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315314/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003152520166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS