# Registro público: TRT1 — 00016604720125010069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5ead2d05e7ec0cf4f29b143654555e01b3bec3c2e91f3522d90a1bed2bc2a2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-12T10:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-18T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-18T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-26T13:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T13:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-08T01:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-27T14:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-07T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T02:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-11T02:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-19T00:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-04T18:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-08T19:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T02:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-22T02:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-25T22:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T19:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-06T00:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-09T04:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-09T04:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-24T16:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T23:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-13T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-24T16:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T00:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T11:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T21:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-13T12:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-03T20:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-04T11:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-08T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-08T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-27T00:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T00:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-30T22:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T06:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-14T15:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T10:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-13T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-02-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-03-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-03-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-07-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00016394720125010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00007340420135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE