# Registro público: TJSE — 00069183420178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713ca237e6077f2432a9b532753051b35d55fc10b17d77f58afdc23a0cb913b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-09
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** —  (TPU )
> **2018-04-05** —  (TPU )
> **2018-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-08** —  (TPU )
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-20T12:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-28T12:05:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T14:13:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T11:57:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T13:19:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T10:50:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T15:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-28T12:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-20T16:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-09T11:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-08T11:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-08T11:26:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-08T11:18:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-19T16:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-18T17:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-12T13:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-12T13:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-28T21:40:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-11-28T10:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-16T16:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-23T19:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-10T09:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T11:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-09T11:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-28 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00062287320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00060627520148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00074423620148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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