# Registro público: TRT3 — 00001214020105030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab9f8ff033b75aa6eec1e0feb75c1ba4308eab5fab84642fbbb98b63330d0d89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2015-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-07-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2010-05-10** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2010-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2010-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-12 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-04-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001739320255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT3 — 00001673020105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00003236120255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Valparaiso de Goias
- [TRT23 — 00001278220245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ab9f8ff033b75aa6eec1e0feb75c1ba4308eab5fab84642fbbb98b63330d0d89
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)