# Registro público: TJSP — 00012297520158260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3892ed7b2cb2fca3667b1aeb935f3beb2e05124442cbb1031faa9504078b4a81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T12:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-30T13:02:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-30T15:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T10:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T16:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-21T20:47:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-22T13:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-06-01T19:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T11:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T10:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-17T10:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T10:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-24T15:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-26T11:49:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-26T11:53:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-26T11:54:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-06-26T12:09:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-26T14:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T18:19:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-09-23T17:49:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-29T09:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T10:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T11:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-01T12:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-02T10:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-22T10:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T10:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T14:47:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-11-17T12:16:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T10:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-21T19:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T10:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T13:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T18:40:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-11-29T18:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-05T09:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-16T11:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T11:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-13T18:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T13:16:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-16 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-28 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-09-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-06 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005092020178260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA UNICA DE GALIA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00101882220188260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER