# Registro público: TRT15 — 00008535520145150008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Carlos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9111ee88509620531a36e99b5143d69421cb280aa3d6d0f6371f83472107a4ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-07** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-22T20:02:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-02T17:22:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-05-02T17:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-25T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T00:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-01T00:32:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-14T00:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-07-12T14:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-07-19T07:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-08-06T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-09-21T08:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-09-23T06:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-10-12T00:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-05-17T15:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-17T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-17T15:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-02-19T15:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-04-02T18:18:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-05-14T16:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-06-20T02:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-06-20T02:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-08-09T00:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-09-21T16:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-09-25T00:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-09-25T00:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-11-10T00:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2021-03-19T17:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2021-03-22T16:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2021-03-24T01:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2021-03-24T01:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2021-04-09T00:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976287.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-11 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00008642620115150126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 2ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT16 — 00162300820205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT15 — 00008021920125150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT16 — 00162053820145160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00007197120135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00000830720115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO