# Registro público: TJSE — 00016337820168250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f83dee6baa09b372bdb3c8c245d08712fe5117cb2ca551c4de21b71f4b2f4660

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2017-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-13** —  (TPU )
> **2017-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-11** —  (TPU )
> **2017-07-11** —  (TPU )
> **2017-07-10** —  (TPU )
> **2017-07-10** —  (TPU )
> **2017-07-08** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-13T07:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-13T07:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-27T17:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-15T11:05:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-11-04T12:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-31T02:24:33.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-13T11:09:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T19:02:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T19:02:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T11:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T11:30:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T08:45:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T17:09:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T13:52:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T13:50:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T12:38:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T12:37:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T11:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T11:45:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T20:15:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-19T03:29:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T20:58:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T20:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T09:41:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T13:38:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T13:38:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T10:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-20T10:43:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-08T01:37:51.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2017-07-03T08:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-03T14:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T08:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-07T13:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-31 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-08 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008233720178250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / PACATUBA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO