# Registro público: TRT23 — 00003945720185230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 695a6b9c77ad2681812ff29c23148af81484e3b1e7cbb0eccbf6e17d949848e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-05-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-06T15:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-11T07:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T08:11:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-09-12T08:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-13T11:32:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-20T10:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-20T10:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-20T12:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-20T13:29:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-09-20T13:29:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-09-20T13:57:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-09-21T07:57:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-11T20:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T14:37:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-24T10:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-25T08:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-29T14:53:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-11-06T00:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-06T00:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-06T00:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-06T00:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-06T00:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-06T00:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-19T21:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-20T00:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-20T00:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-20T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-11-22T00:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-11-22T00:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-12-05T00:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-05T07:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-12-07T09:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-20T12:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T07:57:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-26T00:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-26T00:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-17T00:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-18T14:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-05-06T15:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-05-07T08:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001462420185230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 14013, 14015, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00002352420215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00011767720205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 14013, 14015, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00003057020205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 14013, 14015, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00005223820155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005221820105020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT24 — 00242318620215240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE