# Registro público: STJ — 00003118220208250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d0b3b15e3fa769401d04bd5ed67d94394f4a344a3f281f87916abdfca6c49dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-24** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2025-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-24T16:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-02-24T19:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-05T23:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-06T08:02:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-03-06T08:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-06T08:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-11T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-03-11T18:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-28T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-20T10:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-06T06:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-10T00:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-11T18:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-24T11:40:02.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2025-03-26T00:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-15T13:43:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-15T13:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-05T21:10:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-03-05T21:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-07T02:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-11T17:44:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-24T11:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-25T01:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-27T23:53:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004540920115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00004545820135180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Jatai
- [TRT18 — 00004501720105180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Formosa
- [STJ — 00004250420188250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073294/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003539320218250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395118/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA
- [TST — 00003453920185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389521/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00003564020198250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRE-PA — 00000743620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991382/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1