# Registro público: TJSC — 00065732720188240019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2529f1393bc711f60db0e8488048c87dba085611cb7544e8f1a76b0bf1188545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Denúncia (TPU 402)
> **2019-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Audiência (TPU 970)
> **2019-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T12:11:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-02-14T15:30:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-12-19T18:00:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-19T16:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-23T02:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T02:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-19T03:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-19T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-16T13:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-16T13:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-02T18:34:01.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2019-05-09T14:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T22:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-03T14:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T18:09:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-13T13:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T13:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-08T14:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T13:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T10:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T10:42:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00062770520188240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia
- [TJSC — 50003690420218240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Vara Única da Comarca de Bom Retiro
- [TJSP — 00095676420088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSC — 50035188220208240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 2ª Vara da Comarca de Içara
- [TJRJ — 00112663420188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50026365620148210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSE — 00015003820138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL