# Registro público: TJSE — 00060627520148250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0bd6f2845462a1373b59b7224bf4e68003cff00186c26310b8e93fa039fd876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25
- **Último ato com data válida:** 2015-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-05** —  (TPU )
> **2015-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-02-10** —  (TPU )
> **2014-09-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-05T10:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-05T08:45:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T06:52:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T09:59:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T09:59:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-16T14:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-10T09:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T19:45:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-03-05T08:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T08:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-11T14:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T06:52:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-09-08T18:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-05T10:43:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-09-05T10:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T13:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-25T17:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T13:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T13:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-01 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00062287320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00069183420178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00074423620148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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