# Registro público: TJAL — 07283032720158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b8c316d4d58bcd4fb6ffb78cc4bfeda3acea60596daf63ef2d85e5db732db44 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09 - **Último ato com data válida:** 2020-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-28** — (TPU ) > **2020-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-09** — Desistência (TPU 463) > **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-16** — Petição (TPU 85) > **2019-12-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T16:29:59.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-12-18T13:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-16T10:55:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-03T09:44:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-09T16:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-02T16:59:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-02T16:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-02T16:56:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-27T17:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-27T08:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-11-20T09:47:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-16T15:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-16T09:38:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-11-16T09:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-16T09:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-16T09:38:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-11-14T08:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T16:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-13T14:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-09T20:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-10T09:28:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-11T19:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-11T19:09:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-04-29T15:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-29T15:21:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-29T15:26:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-02T20:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-26T04:53:19.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-19T03:43:47.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-12T05:34:03.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-05T03:17:52.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2018-12-22T02:50:53.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-03-28T04:06:36.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJRJ — 00005377220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPB — 00005327120168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359994/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho - [TJRJ — 00004612420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08032594320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - [TJAL — 08029944120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - [TJAL — 08031641320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - [TJRJ — 00006269520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80008181320158050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA