# Registro público: TJPI — 00000069720208180076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 624a503e6aadb7b562f6e401dc84c921c481f7941a1a2afb4dfce0a50a0fb896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-22** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Medida protetiva (TPU 11423)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Medidas Protetivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T11:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-15T11:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-15T12:53:36.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-01-15T12:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T13:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T13:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T09:17:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-19T11:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T13:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-15T11:29:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-02-17T11:12:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-02-17T12:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-22T23:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-27T16:26:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 11984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001580220198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452626/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11253, 11984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001858820208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11984
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPE — 00000302720228173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPI — 00001908920208180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095352/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPE — 00000300920238172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076866/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJPE — 00000301020238174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062559/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJES — 00001553220238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048046/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJMA — 00001753520168100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386958/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM