# Registro público: TSE — 06001655720216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0014e30f3e4c14602965fdc8ee85ff64897495f73f0970815039d360566a8e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-15T13:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-12T23:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-15T10:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-15T13:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-15T13:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-15T13:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-15T13:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-15T13:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-15T13:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T15:38:20.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-04-05T15:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T13:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T13:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T21:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-13T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T12:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-15T19:03:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-15T19:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-05 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:37\.954895224Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-12T23:21:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e0014e30f3e4c14602965fdc8ee85ff64897495f73f0970815039d360566a8e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005028020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158341/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005123020206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162657/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TSE — 06002738620216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431723/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRF2 — 50039424820214025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170258/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Vara Federal de Linhares
- [TRT23 — 00001773020205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162767/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT22 — 00004647420205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162549/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER