# Registro público: STJ — 00000198619958160122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397644/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cadcc9326d2c7a49a8ed797bd28d03834742af8a9fd18df2824d44487dc528f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2019-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Remessa (TPU 982)
> **2019-05-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T16:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-30T16:03:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-08T18:37:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-05-30T07:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T05:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-03T13:16:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-03T13:16:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-08T18:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T19:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000132219918160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780355/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000132519868160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780093/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000132619858160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779213/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001954219958100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776007/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJMT — 00003119820178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771497/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00003102120088110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767927/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJES — 00001430320188080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766411/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - GUACUI
- [STJ — 00003930619958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766011/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4980
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA