# Registro público: TRT4 — 00007407220125040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a02b03707be92191a62004b24d831d11a6bc709b1848f5fcff47a00fb843ef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Unicidade Contratual | Vale Transporte | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976457.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-12-04 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T04:44:27\.693000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120612000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a02b03707be92191a62004b24d831d11a6bc709b1848f5fcff47a00fb843ef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13767, 13882, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004411720135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13767, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13882, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00007429720125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13864, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00002205020115040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT9 — 00000600720215090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13767
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00005315420125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 5a02b03707be92191a62004b24d831d11a6bc709b1848f5fcff47a00fb843ef7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** 5a02b03707be92191a62004b24d831d11a6bc709b1848f5fcff47a00fb843ef7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)