# Registro público: TJRS — 00085215720098210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ae7991ca1b55dcb113459c912852d2a495db4707a163c6165ae7f5a1f509a88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-20T13:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-06T10:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-14T10:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-15T14:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-08T09:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T11:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-07T15:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-07T15:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T10:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-27T10:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-21T18:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-15T13:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-30T15:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-29T08:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-08T09:36:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-16T12:57:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-23T16:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-07T10:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-02T09:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-18T13:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-22T11:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-29T15:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T12:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T13:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T10:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T14:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T14:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T17:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T14:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T09:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-08T09:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T13:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T09:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T09:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T11:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-08T11:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T14:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-20T16:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976478.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00034415920078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Iraí
- [TRF1 — 00002447820164013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160676/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 18ª - Salvador
- [TRF1 — 00002457620154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Única de Formosa
- [TJRS — 00079617920018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00018051920118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Iraí
- [TRF1 — 00002451620094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 18ª - Brasília
- [TRF6 — 00001273620074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2ª Sete Lagoas
- [TRF6 — 00001294320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Manhuaçu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 3ae7991ca1b55dcb113459c912852d2a495db4707a163c6165ae7f5a1f509a88
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F)

### [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-361%2F)

### [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-370%2F)