{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39765,"origem":"stj","sha256_origem":"678ca5e7e593ac5bfed17ebd2056536ef1725c4dfeb473922939126138bcbefc","registro_original":{"id_fonte":"000853787","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2294858","numero_registro":"202300263375","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-09-04","data_publicacao":"2023-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA\n- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NÃO\nCONHECER DO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.\n1. Rever o valor fixado pelo Tribunal a quo a título de danos\nmorais, considerando que o quantum fixado não se mostra irrisório,\nem relação ao reputado razoável por esta Corte em situação\nsemelhante, esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, o que também impede\na análise do dissídio jurisprudencial.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO - DANOS MORAIS - REEXAME DO\nCONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 748661>>-SP,\n         <<AgRg nos EDcl no AREsp 425992>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 511130>>-RJ, <<REsp 1012915>>-PR\n(REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA - RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS \"A\" E \"C\" DO\nPERMISSIVO CONSTITUCIONAL)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1765794>>-PR,\n         <<AgInt no REsp 1886167>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1609466>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"64d7f3a4a01613cb24947f069835b73bf7625fe043c6ae06eb0d901f6437dde1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}