# Registro público: TRE-PA — 00001824520166140060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50a2954303d3990cf49cb9836b60d5f69b405884b09c2cbffd9d7b82d539a6d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-13
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2017-08-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-07-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder | Cargo - Vice-Prefeito | Conduta Vedada a Agente Público | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Inelegibilidade | Abuso | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-13T09:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-01-31T14:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-02-01T08:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-02-15T14:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-02-15T14:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-02-16T08:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-06-26T13:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-06-30T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-07-27T12:38:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-08-01T09:25:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-08-10T11:16:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-08-18T08:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-08-18T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-06-22T11:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-08-14T08:32:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11558)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Conduta Vedada a Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00007936620126140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11558, 11595, 11717, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00031751820146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258286/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11558, 11595, 11717, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / Assessoria da Presidência
- [TRE-AM — 00001914520116040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11558, 11595, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00001914320166140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985669/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11558, 11595, 11717, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11595, 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PR — 00004533220166160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759097/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001907520166210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196102/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL