# Registro público: TRE-PR — 06000259620226160176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7b2309d3f465c80197e1df4094cd769ea1dbb0dcaa764f589b2ab39ab11a10a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-20** — Audiência (TPU 970)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T17:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-01T15:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-20T09:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-20T13:28:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-20T17:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-21T12:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-11T10:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-11T15:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-11T15:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-11T16:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-11T16:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-11T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-15T01:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-15T01:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-18T10:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-18T14:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-22T03:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-22T03:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-09-30T17:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-11T07:58:21.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-20T17:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-25T10:28:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-25T10:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-20 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:17:28\.255000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220930171716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7b2309d3f465c80197e1df4094cd769ea1dbb0dcaa764f589b2ab39ab11a10a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000561220205120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691010/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT10 — 00001882520205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165975/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000469420225060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952586/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / RECIFE - 08A VARA
- [TJPR — 00000175819888160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TRT10 — 00001880620215100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165568/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001884320205100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165465/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00002041920175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165334/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJPR — 00000175919928160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165023/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / URAÍ - JUÍZO ÚNICO