# Registro público: TJPA — 08352019120218140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397654/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daa6f61033b492b35b24a9eef82ecb925b01bdf6337b7f81ebd15a642801d573

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-21** — Audiência (TPU 970)
> **2021-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-15** — Audiência (TPU 970)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Audiência (TPU 970)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-29T12:18:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-06-29T12:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-01T10:09:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-01T10:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-01T10:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-15T09:13:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-15T09:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-21T09:05:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-21T09:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-21T11:30:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-21T11:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00061722620008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJAM — 00749563520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00025715320238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRR — 08011821320228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT2 — 00004793020115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70023789820178220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765891/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRR — 08011861820268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006038920168150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Vara Única de Coremas