# Registro público: TRT2 — 00003896220115020084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c18ea6c10c5f110795a399e8138b0e3f18d37a2553be815eb08eb9044d0cfc65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 607
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24
- **Último ato com data válida:** 2025-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-25** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Periciais | Juros | Correção Monetária | Contribuição Sindical | Reflexos | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-06T04:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-06T04:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-06T04:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-06T04:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-25T04:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-25T04:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-25T04:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-25T04:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-17T11:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T18:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T16:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T06:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-07T06:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-12T17:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T10:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T02:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-04T14:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T09:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T14:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T00:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-18T00:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-25T17:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-26T00:42:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-28T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-23T13:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T10:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T09:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-27T09:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T01:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T01:32:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-10T15:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-10T15:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-11T17:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T00:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-23T12:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-23T12:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T14:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-29T16:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T00:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 607 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976592.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 607 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/516`
- 2018-01-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/518`
- 2025-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2025-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/466`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/470`
- 2025-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/475`
- 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/476`
- 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/480`
- 2025-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/485`
- 2025-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/487`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/491`
- 2025-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/492`
- 2025-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/498`
- 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/508`
- 2025-11-25 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/606`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/516`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-01-17 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/518`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003927420115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13621, 4435, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000538620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00003842420125020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13621, 4435, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003861720125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13621, 4435, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000503420185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT17 — 00001733920165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TST — 00014232020115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104545/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES