# Registro público: TRT4 — 00007367920145040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976597/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 695ae18ec10bb914790352f442a14b500855bf9069239ab7773bdd754a4803de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-25
- **Último ato com data válida:** 2022-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | FGTS | Verbas Rescisórias | PIS - Indenização | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-31T16:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-31T16:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-21T00:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-22T11:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-24T01:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-24T01:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-13T00:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-30T11:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-01T00:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-01T00:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-05-17T00:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-17T00:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-17T00:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-25T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-08T00:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-08T11:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-20T02:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-20T02:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-05T10:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T01:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-13T01:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000059520255060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13852, 13858, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / CARUARU - 01A VARA
- [TRT13 — 00002213120255130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13852, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00013908320105010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13852, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00009299420105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13852, 13858, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003097120105040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13852, 13858, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT1 — 00013802120105010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13852, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00003089520125040772](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13968, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT5 — 00000481920245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13858, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha