# Registro público: TRT23 — 00001275920245230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976646/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2da05f157cfe081227633277d05129f97c370b4d7d02a4f5a172b0aeef3af4a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-20** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-03-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-03-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-07** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-03-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Levantamento do FGTS | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T14:36:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-05T14:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T08:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T12:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T10:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T11:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T11:05:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-08T11:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-09T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-20T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-22T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-22T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-06T17:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-07T11:24:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-07T11:24:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-07T13:38:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-08T11:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-05T15:01:38.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2024-02-06T12:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-07T14:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-07T11:24:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-03-07T13:38:22.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-03-20T09:20:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-03-20T09:20:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-04-08T11:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-08T11:25:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001284420245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13209, 13237, 13781
- [TRT23 — 00000849220265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13237, 13781
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT9 — 00000249020255090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13774, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00001127520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13237, 13781
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001248520205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13774, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00001506920265170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT9 — 00000534520245090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT24 — 00241675520265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Fátima do Sul