# Registro público: TJSE — 00013815820148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397667/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 375e182fcf11ba40283365d37cace62e417329ddfb88fbbd4a487b6134bc1ac2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-21** —  (TPU )
> **2015-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-10** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-06-10** —  (TPU )
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T15:31:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-06T10:41:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-21T13:12:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-20T13:11:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-17T13:50:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-18T11:09:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T12:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T13:11:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T09:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T10:25:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T10:25:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T10:31:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T10:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T11:36:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T10:23:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T10:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T13:57:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T16:24:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T10:08:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T13:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-23T09:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-23T09:22:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-22T09:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-22T12:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-19T13:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T08:50:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-10T11:34:40.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-06-01T08:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-28T09:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T09:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T12:24:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-08T12:02:56.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-04T09:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T15:29:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-28T15:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-16T11:55:17.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-14T13:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-14T10:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-23T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-21T13:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00081361020178130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004051420138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TRE-SC — 06000238220256240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00010133320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811999/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00010183820188030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804779/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPE — 00000076320188170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404990/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJSE — 00014459420168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00001925520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JAPARATUBA