# Registro público: TJSP — 00021275620058260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5184741c2f6fd58a664eeb61ecc8d5a02352c8b7af26f53d47621c2759f1cb4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 287
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-14T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-13T09:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 287 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10020374220208260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458451/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 24ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 20500488719888260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456581/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 CIVEL DE MARILIA
- [TJSP — 00099035319998260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450004/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002002319938120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00001941019938120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487946/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª Vara