# Registro público: TJSE — 00062287320158250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c51b87e9eef00945078eaf7ac13bc69cb1892756add60664ec48ca5b103cec3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-24 - **Último ato com data válida:** 2018-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-08** — Documento (TPU 581) > **2018-08-03** — Documento (TPU 581) > **2018-08-02** — Documento (TPU 581) > **2018-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-30** — Documento (TPU 581) > **2018-04-24** — Documento (TPU 581) > **2018-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-16T09:20:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-03T13:40:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-20T12:05:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-14T17:37:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-14T15:05:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-09T11:26:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-06T15:26:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-02T11:08:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-13T10:26:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-06T08:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T08:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-18T12:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-27T15:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-25T15:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-08T08:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T11:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T09:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T12:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T10:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-06T08:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-08T16:30:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-03T08:16:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-02T08:03:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-26T19:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-26T19:25:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-30T14:52:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-24T14:29:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-19T12:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-19T12:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-08T09:23:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2018-02-21T21:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-15T16:37:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-09T15:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-06T09:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-06T09:24:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-05-09T14:56:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-04-27T15:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-28T12:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-23T12:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-23T12:44:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976740.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-02-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-03-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:58:17\.355000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150924120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c51b87e9eef00945078eaf7ac13bc69cb1892756add60664ec48ca5b103cec3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00031702820168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMT — 00001223320108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJAL — 08046451120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00051478420188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00060627520148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRN — 00137136620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00299476720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00304339620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4c51b87e9eef00945078eaf7ac13bc69cb1892756add60664ec48ca5b103cec3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)