# Registro público: TRF6 — 00145279320174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4da8b3dd3444c1207d1956813d3ba322cd3eb89c66208928f20f6f7ef9c3f773

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-05-03** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-29T19:51:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-29T19:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-22T23:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T12:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-16T10:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-17T17:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-11-17T17:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-17T17:02:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-03T13:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-03T13:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-03T13:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-03T13:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-13T01:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T07:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-17T07:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-16T10:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-16T10:49:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-05-03T12:12:05.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-05-03T12:12:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-05-03T13:02:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-06T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-13T01:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-29T19:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-13T13:53:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-03 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:35:32\.095257337Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-16T10:49:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4da8b3dd3444c1207d1956813d3ba322cd3eb89c66208928f20f6f7ef9c3f773

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00620966120154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002641/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00658283320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501576/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 13
- [TJPR — 00695832220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244784/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO
- [TRF6 — 00347856620134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983484/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 11
- [TJPR — 00551902420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236482/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- [TJPR — 00480284620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232252/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS
- [TJPA — 00003445820148140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJRN — 00124662120108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 4ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 4da8b3dd3444c1207d1956813d3ba322cd3eb89c66208928f20f6f7ef9c3f773
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)