# Registro público: TJPA — 00002301720068140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfbc917bb1f80444f4ee7f89338c940930918a8e01272b45faaf94a4ba6900da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-25** — Procedência (TPU 219)
> **2014-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-12T09:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2007-08-23T08:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2007-11-23T06:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2008-04-09T07:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2009-03-13T06:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2011-07-29T05:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2012-06-20T11:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-10-06T13:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-07-16T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2006-08-10T08:06:18.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2007-11-26T10:57:49.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2008-04-09T18:41:34.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2014-03-20T07:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2014-08-22T09:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2017-01-25T12:05:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-08-16T14:56:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-08-16T14:58:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-08-16T14:58:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-15T17:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-15T17:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002357919938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990861/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00001097120008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234787/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00002096420128140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000234720208173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000428/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000234020248172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996924/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
- **SHA-256 do registro documental:** cfbc917bb1f80444f4ee7f89338c940930918a8e01272b45faaf94a4ba6900da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)