# Registro público: TRF6 — 00481672420164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e850eb358d2186ba820cdb99530e90e40ee798f11de7016f1d1cffc63fbedc69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** —  (TPU 0)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-01T19:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T19:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-16T20:23:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-28T13:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-28T13:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-21T17:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-05T09:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-17T11:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T17:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-21T17:53:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-02-17T11:13:37.000Z —  (TPU 0)
- 2016-09-01T19:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T13:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T16:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-19T22:01:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00766281120134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993079/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00007924220084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973752/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TJPR — 01160340320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226991/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- [TRF6 — 00661792320154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037962/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 11
- [TJPA — 00003416920088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJMT — 00003423420188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140327/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJES — 00001560720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMT — 00003382320168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128817/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR