# Registro público: TJMT — 00002426320178110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58838499a6ec304047a1608bfddec778aedf1975352b5f6ba049e22066e5a481

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2025-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T17:16:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2017-01-25T17:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-25T17:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-06T13:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-08T16:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T16:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-05T18:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-06T12:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-04T15:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-04T14:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-10-04T16:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-10-29T13:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-10-30T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-04-15T13:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-04-24T16:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-05-29T13:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-06-25T12:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-06-25T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-06-28T15:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-07-12T18:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-11-01T12:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-11-18T17:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T11:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-11-25T17:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-11-26T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-11-29T17:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2020-02-12T09:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2020-03-06T16:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2020-03-09T12:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2020-03-09T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2020-10-15T07:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2020-10-15T07:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2022-05-03T10:51:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2022-05-03T10:51:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-05-03T10:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2022-05-03T16:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2022-05-05T01:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2022-05-05T01:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2022-05-05T13:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2022-05-06T11:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001244220068110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00000737820108110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00245260320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70019415120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70056899120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 58838499a6ec304047a1608bfddec778aedf1975352b5f6ba049e22066e5a481
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 58838499a6ec304047a1608bfddec778aedf1975352b5f6ba049e22066e5a481
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)