# Registro público: TRT14 — 00001761720265140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05035eec818afe0648ead6331370dbf528af044aea7d0b98d34020775862ed80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio / Desbloqueio de Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-07T12:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-04-07T14:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-10T10:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-13T17:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-04-14T15:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T15:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T02:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T02:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-15T02:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T02:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-13T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-13T10:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-05-13T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-14T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-14T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-15T05:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-15T05:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-15T05:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-15T05:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-29T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-29T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-29T09:36:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-29T09:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-06-02T15:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-06-03T12:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-10T10:16:35.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-13T11:49:52.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-14T09:43:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-06-02T15:48:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-06-03T10:32:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-06-03T13:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-02 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-29 no assunto oficial «Bloqueio / Desbloqueio de Valores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-03 para o assunto oficial «Bloqueio / Desbloqueio de Valores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000042420265140612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334652/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT14 — 00001791920255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT7 — 00000162320265070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158496/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00000019320265140604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293119/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT7 — 00000153520265070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144499/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000162020265070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121077/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001987720265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110671/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT12 — 00000904220245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106413/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA