# Registro público: TJCE — 02182874520248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2b820719a43dad9f60e1d5e9cb2c31108ff0b99499a07052f5cf67decd6f62e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20 - **Último ato com data válida:** 2024-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-18** — Documento (TPU 581) > **2024-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-02** — Documento (TPU 581) > **2024-07-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-09T21:35:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-08-06T19:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-05T11:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-27T19:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-30T17:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-18T15:30:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-02T16:33:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2024-05-07T22:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-18T15:30:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-25T01:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-22T15:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-18T15:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-07T22:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-21T16:53:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-08-05T01:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-20T16:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-07-31T16:59:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-03-20T16:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-02T16:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-18 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02243190320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível - [TJCE — 02300062420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984127/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02711337820208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983534/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível - [TJPE — 00000231420168173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9 - **SHA-256 do registro documental:** e2b820719a43dad9f60e1d5e9cb2c31108ff0b99499a07052f5cf67decd6f62e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** a4afecb1025209e125be5a5e43ee3218e2d43f247c021c7b1482e1a18f255abf - **SHA-256 do registro documental:** e2b820719a43dad9f60e1d5e9cb2c31108ff0b99499a07052f5cf67decd6f62e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)